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Segurança Social

Código Contributivo para a Segurança Social - Adiado

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Código Contributivo para a Segurança Social - Adiado

O novo Código Contributivo para a Segurança Social foi adiado até 2011, na sequência das propostas de lei aprovadas pela oposição na Assembleia da República e respectiva promulgação pelo Presidente da República.

 

Na sequência da publicação o novo código contributivo para a Segurança Social (Lei 110-2009) que entra em vigor apartir de 1 de Janeiro de 2010,  apresentamos de seguida um resumo das principais alterações:

Actualizado em ( Sexta, 15 Janeiro 2010 10:54 )

 

Redução de taxa Contributiva

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Redução de taxa Contributiva

Redução de taxa Contributiva Medidas Excepcionais de Apoio ao Emprego para o ano de 2009

Portaria n.º 130/2009, de 30 de Janeiro (Veja aqui o  Manual Prático)


Informa-se V. Ex.ª de que, no âmbito das medidas específicas de apoio ao emprego às micro e pequenas empresas, as entidades empregadoras de direito privado,

Actualizado em ( Sábado, 07 Fevereiro 2009 15:19 )

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