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Sexta, 19 Jul de 2019
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Processamento de Vencimentos Obrigações Fiscais/Administrativas Principais obrigações administrativas

Principais obrigações administrativas

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Obrigações AdministrativasPrincipais obrigações administrativas

JANEIRO

Elaboração do mapa de férias com início e termo dos períodos de férias de cada trabalhador.
Envio da relação nominal de trabalhadores que prestaram trabalho suplementar no semestre anterior.

FEVEREIRO


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MARÇO

Até dia 31 – Elaboração do balaço social da empresa.

ABRIL

Até dia 16 – Afixação no local de trabalho, do mapa de férias, com início e termo dos períodos de férias de cada trabalhador.
Envio do relatório anual de actividades do serviço de higiene, segurança e saúde no trabalho.

MAIO

Até dia 15 – Envio do balanço social.

JUNHO
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JULHO

Envio da relação nominal de trabalhadores que prestaram trabalho suplementar no semestre anterior.

AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO
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NOVEMBRO

Elaboração, envio e afixação do mapa de quadro de pessoal.

DEZEMBRO

Até dia 15 – Pagamento do subsídio de Natal.

Trimestralmente – Comunicação à ACT da celebração (com indicação do motivo justificativo) e cessação de contratos de trabalho a termo

Gesbanha apresenta este Documento apenas para consulta. Deverá sempre aconselhar-se com alguem que tenha conhecimentos ecompetências para tal. Declinamos desde já qualquer responsabilidade pela utilização deste documento!

Actualizado em ( Sexta, 20 Fevereiro 2009 17:34 )  

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