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Sábado, 25 Out de 2014
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Rec. Humanos Direito do Trabalho Minuta de Denúncia do Contrato a Termo

Minuta de Denúncia do Contrato a Termo

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Minuta de Denúncia do Contrato a Termo pelo Trabalhador.

Poderá optar por uma das soluções: Carta registada com aviso de recepção, ficando com cópia. Entregar pessoalmente solicitando assinatura e data de quem recebe numa das cópias,

 

 

 

 

 

 

À Firma

____________________

____________________


Assunto: Denúncia de contrato a termo.


Exmos. Senhores,


(nome) _____________________________, residente em _________________________________________, código postal _____-_____________________________, contribuinte fiscal n.º ______________, vem comunicar1 a V. Exa., a denúncia do contrato de trabalho, nos termos do artigo 447.º, n.º 3, do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, celebrado em ____/____/_______, dando o aviso prévio de 15 (quinze) dias, (caso o contrato tenha uma duração inferior a seis meses) ou de 30 (trinta) dias, (caso o contrato tenha uma duração igual ou superior a seis meses), antes do prazo do contrato expirar, aviso este que se inicia a _____/_____/_____, de forma a verificar-se o último dia de trabalho em ______/_____/______.


Solicitava que, na data da caducidade, sejam colocados à minha disposição, os quantitativos vencidos e vincendos (nomeadamente férias e subsídios de férias e de Natal), bem como o certificado de trabalho e/ou outros documentos, desde que solicitados e se mostrem de interesse a fins oficiais, conforme determina o artigo 385.º, n.º 1 e n.º 3, do Código do Trabalho.


Com os melhores cumprimentos.


(Localidade), 200___/_____/______


Atentamente

 

Gesbanha apresenta esta Minuta que serve apenas como exemplo. Deverá sempre aconselhar-se com o seu advogado ou com alguem que tenha conhecimentos ecompetências para tal. Declinamos desde já qualquer responsabilidade pela utilização deste documento!

Actualizado em ( Quinta, 22 Janeiro 2009 13:47 )  

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