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Segunda, 20 Out de 2014
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Contabilidade NIC Norma Internacional Contabilística nº 17 - Locação Financeira por Fabricantes ou Comerciantes

Norma Internacional Contabilística nº 17 - Locação Financeira por Fabricantes ou Comerciantes

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Norma Internacional Contabilística nº 17
Classificação de Locações
Divulgação
Locação Financeira por Fabricantes ou Comerciantes
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Locação Financeira por Fabricantes ou Comerciantes

39. Os locadores ou comerciantes devem incluir o lucro ou prejuízo de venda em resultados do período de acordo com a política normalmente seguida pela empresa para outras vendas. Se forem indicadas taxas de juro artificialmente baixas, o lucro de venda deve ser restrito ao que se aplicaria se uma taxa de juro comercial fosse debitada. Os custos directos iniciais devem ser reconhe­cidos como um gasto no começo da locação.

40. Os fabricantes ou comerciantes muitas vezes oferecem a fregueses a escolha de comprar ou locar um activo. Uma locação financeira de um activo por um locador fabricante dá origem a dois tipos de rédito:

a)O lucro ou prejuízo equivalente ao lucro ou prejuízo resultante da venda imediata do activo a ser locado, a preços normais de venda, reflectindo quaisquer descontos de quantidade ou comerciais aplicáveis;

b)O proveito financeiro durante o prazo da locação.

41. O rédito de vendas registado no começo de uma locação financeira por um locador fabricante ou negociante é o justo valor do activo, ou, se mais baixo, a soma dos valores presentes dos pagamentos mínimos da locação e o valor estimado residual não garantido que acresça ao locador, calculado a uma taxa de juro comercial. O custo de venda reconhecido no começo da locação é o custo, ou a quantia escriturada se di­fe­ren­te, da propriedade locada. A diferença entre o rédito das vendas e o custo da venda é o lucro das vendas, que é reconhecido de acordo com a política normalmente seguida pela empresa para as vendas.

42. Os locadores fabricantes ou comerciantes indicam algumas vezes taxas de juro artificialmente baixas a fim de atrair fregueses. O uso de tal taxa resultaria numa fracção excessiva do resultado total da transacção a ser reconhecido no momento da venda.

43. Os custos directos iniciais são geralmente reconhecidos como um custo no começo da locação porque eles estão principalmente relacionados com a obten­ção dos proveitos de venda dos fabricantes e comerciantes.

 

Locações Operacionais

44. Os activos detidos em locações operacionais devem ser reconhecidos como activo fixo tangível no balanço dos locadores.

45. Numa locação operacional, os riscos e recompensas inerentes à posse de um activo permanecem com o locador. Por isso, o activo é tratado pelo locador como um activo depreciável. Um fabricante ou comerciante locador não reconhece qualquer lucro de venda ao entrar numa operação de locação porque ela não é a equivalente de uma venda.

46. O proveito das rendas deve ser reconhecido numa base de linha recta durante o prazo de locação, a menos que uma outra base sistemática seja mais representativa do modelo temporal do processo lucrativo contido na locação.

47. Os custos, incluindo a depreciação, incorridos para se obter o proveito das rendas são reconhecidos como um custo. O proveito das rendas (excluindo recebi­men­tos de serviços proporcionados tais como seguros de manutenção) é, normal­men­te reconhecido numa base de linha recta durante o prazo da locação mesmo se os recebimentos não forem em tal base, a menos que uma outra base sistemática seja mais representativa do modelo temporal do processo de obten­ção de lucros contido na locação.

48. Os custos directos iniciais especificamente incorridos para obter réditos de uma locação operacional são ou não diferidos e imputados a resultados durante o prazo da locação e em proporção ao reconhecimento da receita das rendas, ou são imediatamente reconhecidos como um custo no período em que sejam incor­ridos.

49. A depreciação dos activos locados deve fazer-se numa base consistente com a política normal de depreciação do locador para activos semelhantes, e os gastos de depreciação devem ser calculados na base estabelecida na Norma Inter­na­cional de Contabilidade NIC 4, Contabilização da Depreciação e na Norma In­ternacional de Contabilidade NIC 16, Activos Fixos Tangíveis.

50. Um activo locado é depreciado numa base consistente com a política normal de depreciação do locador para activos semelhantes: a quantia depreciável do activo a imputar numa base sistemática a cada período contabilístico durante a sua vida útil.

 

Divulgação

51. Deve ser feita divulgação em cada data de balanço do investimento bruto em locações relatadas como locações financeiras bem como o respectivo proveito financeiro não obtido, e os valores residuais não garantidos dos activos locados.

52. Como indicador de crescimento acha-se muitas vezes útil divulgar também o investimento bruto menos o resultado não obtido em novos negócios realizados durante o período contabilístico, depois de deduzir as quantias relevantes das locações canceladas. É feita algumas vezes divulgação das condições gerias de locação do locador e dos pagamentos mínimos futuros da locação a serem rece­bi­dos durante períodos específicos futuros.

53. Deve ser feita divulgação da base usada para imputação do proveito com o fim de produzir um taxa de retorno periódica constante, indicando se o rendimento se relaciona ou não com o investimento líquido remanescente ou com o inves­ti­mento líquido de caixa remanescente na locação. Se for usada mais do que uma base, as bases devem ser divulgadas.

54. Quando a parte significativa do negócio do locador compreender locações operacionais, o locador deve divulgar a quantia dos activos por cada classe principal de activos juntamente com a respectiva depreciação acumulada à data de cada balanço.

55. No balanço os activos detidos relativos às locações operacionais são geralmente incluídos como activo fixo tangível. Algumas vezes proporciona-se a informação das condições gerias de locação do locador, da quantia do proveito de rendas das locações operacionais e das rendas futuras mínimas de locações não canceláveis não só de forma agregada mas também por períodos futuros especificados.

 

Relocação

56. Uma operação de venda com locação de retoma (relocação) envolve a venda de um activo pelo vendedor e a retoma por este do mesmo activo pelo acto de locação. As rendas e o preço de venda são geralmente interdependentes por serem negociados em bloco e não necessitam representar justos valores. O tratamento contabilístico de uma transacção de relocação depende do tipo de locação envolvida.

57. Se uma transacção de relocação resultar numa locação financeira, qualquer excesso do produto da venda sobre a quantia escriturada não deve ser imediatamente reconhecido como lucro nas demonstrações financeiras de um vendedor-locatário. Se tal excesso for reconhecido, deve ser diferido e amortizado durante o prazo de locação.

58. Se a relocação for uma locação financeira, a transacção é um meio pelo qual o locador proporciona meios financeiros ao locatário, com o activo como ga­rantia. Por esta razão não é apropriado ver como resultado realizado um exces­so do produto da venda sobre a quantia escriturada. Tal excesso, se reconhe­ci­do, é diferido e amortizado durante o prazo da locação.

59. Se uma transacção de relocação resultar numa locação operacional e for claro que a operação é estabelecida pelo justo valos, qualquer lucro ou prejuízo deve ser reconhecido imediatamente. Se o preço de venda estiver abaixo do justo valor, qualquer lucro ou prejuízo deve ser reconhecido imedi­atamente excepto que, se o prejuízo for compensado por rendas futuras abaixo do preço de mercado, ele deve ser diferido e amortizado no proporção do pagamento das rendas durante o período pelo qual se espera que o activo seja usado. Se o preço de venda estiver acima do justo valor, o excesso sobre o justo valor deve ser diferido e amortizado durante o período pelo qual se espera que o activo seja usado.

60. Se a relocação for uma locação operacional, e as rendas e o preço de venda foram estabelecidos pelo justo valor, houve com efeito uma operação de venda normal e qualquer lucro ou prejuízo é normal e imediatamente reconhecido.

61. Para as locações operacionais, se o justo valor no momento de uma venda com locação de retoma for menor do que a quantia escriturada do activo, deve ser reconhecido imediatamente com prejuízo igual à quantia da diferença entre a quantia escriturada e o justo valor.

62. Relativamente a locações financeiras, tal ajustamento não é necessário, salvo se tiver existido uma diminuição no valor caso em que a quantia escriturada é reduzida à quantia recuperável de acordo com a Norma Internacional de Conta­bilidade NIC 16, Activos Fixos Tangíveis.

 

Data de Eficácia

63. Esta Norma Internacional de Contabilidade torna-se eficaz para as demonstrações financeiras que cubram os períodos começando em ou após 1 de Janeiro de 1984.

 

Disposições Transitórias para as Locações Financeiras

64. Durante um período de quatro anos a partir da data de entrada em vigor desta Norma, aplicar-se-ão arranjos transitórios pelos quais, enquanto os locatários e locadores são encorajados a aplicar inteiramente as disposições da Norma, podem optar por não aplicá-la na sua totalidade desde que seja divulgada a informação seguinte:

por locatários:

ou a) (i) as quantias dos activos e passivos que deviam ter sidoincluídos no balanço caso as locações financeiras tivessem sido contabilizadas de acordo com os requisitos da Norma; e

(ii) o efeito sobre o resultado líquido do período que teria resultado; ou

b) (i) as quantias de rendas de tais locações reconhecidas como custos; e

(ii) compromissos relativos a rendas de tais locações pagáveis em períodos contabilísticos subsequentes;

por locadores:

-Os métodos usados para reconhecer resultados em locações finan-ceiras.

 

APÊNDICE

Este apêndice foi preparado pelo Secretariado do IASC para orientação de interpretação da Norma Internacional de Contabilidade NIC 17. Não faz parte da Norma.

Classificação de uma Locação

Uma locação é uma locação financeira se transfere substancialmente todos os riscos e recompensas inerentes à posse. O fluxograma seguinte representa exemplos de situações em que uma locação seria normalmente classificada como uma locação finan­ceira. Os exemplos não reflectem necessariamente todas as situações possíveis em que uma locação pode ser classificada como uma locação financeira e, nem necessariamente deve uma locação ser classificada como uma locação financeira em virtude do rumo se­guido neste fluxograma. A substância da operação é que determina a classificação.

Nota:
* A primeira versão (1982) da NIC 17 intitulava-se "Contabilização das Locações", a qual foi reformatada em 1994 e revista em 1997. Ver INIC 15.



Actualizado em ( Quinta, 20 Novembro 2008 13:13 )  

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